Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce023999
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Controle Externo
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja realizando auditoria operacional na Secretaria da Fazenda de uma prefeitura municipal do interior do estado e que o titular do órgão tenha recusado a apresentar parte dos documentos solicitados pela equipe de auditoria. Nessa situação, os auditores devem, imediatamente, comunicar o fato ao prefeito municipal bem como aplicar a multa prevista em regulamento.
- CCerto
- EErrado