Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- ce024028
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Controle Externo
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
- CCerto
- EErrado