Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce024041

Direito ConstitucionalDireitos Individuais

Código: ce024041
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-RS
Ano: 2013
Nível: Médio

Cargo: CESPE - - Oficial de Controle Externo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Link permanente: /questoes/ce024041

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2013