Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- ce024121
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo
A redistributividade da receita tributária implica a transferência de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final dos recursos é apenas um atributo adicional que tem caracterizado o Sistema Tributário Nacional.
- CCerto
- EErrado