Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce024125
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo
O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.
- CCerto
- EErrado