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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce024259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Federal de Controle Externo
Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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