Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce024311
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
- AEssa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- BPara calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- CA lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
- DO limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- EA competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.