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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
ce024315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
  1. A50% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 50% para o município de origem
  2. B70% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 30% para o município de origem
  3. C30% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 70% para o município de origem
  4. D20% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 80% para o município de origem
  5. E40% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 60% para o município de origem
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 30% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 70% para o município de origem

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