Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce024319
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
- Asobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Bde renda e proventos de qualquer natureza.
- Csobre produtos industrializados.
- Dsobre a propriedade predial e territorial urbana.
- Esobre a propriedade de veículos automotores.