Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce024320
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere ao sistema tributário nacional, há no texto constitucional uma seção específica dedicada às limitações impostas ao poder de tributação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas limitações incluem
- Aas isenções e a anistia.
- Bas imunidades tributárias e os princípios de direito tributário.
- Ca moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- Da prescrição e a decadência.
- Eas imunidades tributárias e as isenções tributárias.