Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce024335
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.
- AAplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- BO princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
- CO princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- DO princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.
- EAplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.