Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce024336
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.
- AO MPU é chefiado pelo procurador-geral de justiça, nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- BAs funções do MP dos estados só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do respectivo governador.
- CO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezessete membros nomeados pelo presidente da República.
- DO MPU compreende, apenas, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e o Militar.
- EVeda-se aos novos membros do Ministério Público o exercício da advocacia.