Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce024368
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao direito de sucessões, assinale a opção correta.
- ASe um herdeiro vender um imóvel que componha, isoladamente, a herança, tal alienação será nula de pleno direito.
- BCaso alguém faleça sem deixar quaisquer herdeiros necessários ou testamentários, o possuidor de imóvel pertencente a essa pessoa não poderá intentar ação de usucapião, visto que, por se tratar de herança jacente, os bens são transferidos ao Estado, sendo impossível a usucapião sobre imóveis públicos.
- CA inserção de terceiros na sucessão testamentária é válida desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
- DA renúncia a herança sempre deve ser expressa, constando de instrumento público ou termo judicial, não se admitindo que seja realizada por advogado constituído para tal fim.
- ENo direito brasileiro, não se admite o pacto sucessório, razão por que é inadmissível constar como objeto de contrato a herança de pessoa viva, o que não impede a partilha em vida pelo ascendente, desde que reserve bem ou renda para a sua sobrevivência.