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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito de Família
Código
ce024371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.
  1. AO adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
  2. BA dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
  3. CAinda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.
  4. DÉ nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.
  5. EA validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.

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