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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce024372
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.
  1. AÉ defeso ao oficial do cartório de registro de imóveis o registro de venda de imóvel quando a hipoteca que recair sobre o bem instituir cláusula de inalienabilidade.
  2. BBem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
  3. CPor ser vinculada à propriedade do imóvel, a propriedade superficiária não pode ser autonomamente objeto de direitos reais de garantia, ao contrário da hipoteca.
  4. DConforme entendimento do STJ, o usufruto é inalienável e impenhorável, admitindo-se, todavia, a penhora dos frutos decorrentes do instituto.
  5. EDefinido o local destinado à passagem forçada (servidão legal), o dono do prédio dominante não poderá removê-la para outro local, salvo mediante autorização expressa do proprietário do prédio serviente.
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GabaritoD — Conforme entendimento do STJ, o usufruto é inalienável e impenhorável, admitindo-se, todavia, a penhora dos frutos decorrentes do instituto.

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