Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Código
- ce024406
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.
- AO ingresso na magistratura ocorre pela posse e assunção em exercício no cargo de juiz de direito, após nomeação pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
- BPara ser admitido no concurso de juiz substituto, o candidato não pode ter mais de sessenta anos de idade no último dia de inscrição no certame.
- CCompete aos juízes de direito, nos limites de sua jurisdição, designar, nas suas faltas e impedimentos, substitutos entre os servidores da justiça.
- DEm comarcas de mais de uma vara, cabe ao juiz diretor do fórum dar posse aos servidores da justiça da comarca e comunicar o feito ao Conselho da Magistratura.
- ENa designação de juiz substituto, há de se observar a ordem crescente de antiguidade na entrância, devendo o juiz mais antigo ser substituído pelo mais novo.