Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce024410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
  1. AO sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitando-se essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
  2. BSão pessoalmente responsáveis os tutores e curadores pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
  3. COs tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles em razão de seu ofício.
  4. DSão pessoalmente responsáveis os pais pelos tributos devidos por seus filhos menores.
  5. EÉ solidariamente responsável o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitando-se essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

Link permanente: /questoes/ce024410