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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
ce024412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.
  1. ANa obrigação principal, denomina-se responsável o sujeito passivo que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  2. BO sujeito passivo, na obrigação acessória, é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade tributária.
  3. CÉ sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
  4. DAs convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à fazenda pública com o intuito de modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias.
  5. EÉ considerada sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.
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GabaritoE — É considerada sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.

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