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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce024416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação às taxas, assinale a opção correta.
  1. APela prestação do serviço de iluminação pública, os municípios podem instituir taxa de iluminação pública.
  2. BAs taxas são tributos não vinculados a uma contraprestação do ente tributante em relação ao contribuinte.
  3. CAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição do contribuinte.
  4. DDevido ao fato de a destinação do produto da arrecadação ser previsto em lei, as taxas são tributos vinculados.
  5. EAs taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou posto à disposição do contribuinte.

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