Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce024417
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.
- AO ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.
- BA competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.
- CA competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.
- DO STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.
- EAs alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.