Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce024418
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
- Ao fato gerador da obrigação tributária.
- Ba denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.
- Ca destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.
- Da destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.
- Eo fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.