Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce024435
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- ADe acordo com entendimento do STF, a autonomia funcional e administrativa da defensoria pública estadual não afasta a subordinação hierárquica do órgão ao chefe do Poder Executivo estadual.
- BMembros do MP que estiverem em disponibilidade estão autorizados a exercer outra função pública, além do magistério.
- CA CF atribui ao MP, em caráter privativo, a titularidade para a propositura de ação penal, a promoção de inquérito civil e a defesa judicial de direitos e interesses das populações indígenas.
- DA PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União.
- EInsere-se entre as competências funcionais do advogado-geral da União previstas na CF o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto leis ou atos normativos federais.