Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — CESPE / CEBRASPE 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- ce024454
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Contando com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional promoveu sessão solene, em agosto de 2013, para celebrar os sete anos de vigência daquela que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, que visa
- Aeliminar gradativamente os centros de reeducação de jovens infratores.
- Bnormatizar a interrupção da gravidez nos casos permitidos judicialmente.
- Ccoibir o tráfico de mulheres brasileiras para o exterior.
- Dproteger as mulheres contra a violência doméstica.
- Eimpedir a adoção de crianças por estrangeiros.