Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- ce024458
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).
- AA aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.
- BNão se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.
- CO cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.
- DA aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.
- ENo que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.