Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- ce024461
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.
- AAntes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida.
- BIncluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas.
- CCabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade.
- DA legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão.
- EO protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório.