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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce024467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
  1. AA simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.
  2. BÉ irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.
  3. CSão ilícitas as condições meramente potestativas.
  4. DConfigura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  5. EPara anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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