Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce024473
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca da obrigação de dar e restituir, assinale a opção correta.
- AA obrigação de dar coisa certa só abrangerá os acessórios se isso for expressamente convencionado pelas partes.
- BQuando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor.
- CO devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.
- DSe, antes da tradição, houver deterioração ou perda da coisa a ser restituída, sem culpa do devedor, a obrigação se resolverá.
- EEm se tratando de obrigação de restituir ou dar coisa certa, constatada a deterioração da coisa, sem culpa do devedor, o credor poderá resolver a obrigação.