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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce024476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.
  1. AO Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
  2. BConstatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
  3. CÉ prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
  4. DSegundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
  5. EO bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.
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GabaritoD — Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.

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