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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce024482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da
  1. Ainexistência de laudo imprescindível para a condenação.
  2. Bsua incompetência relativa para o processamento da ação penal.
  3. Cprescrição do delito praticado pelo agente.
  4. Dausência de certeza acerca da autoria do fato.
  5. Einsuficiência de provas a respeito da materialidade delito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prescrição do delito praticado pelo agente.

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