Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce024850
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.
- AO ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital.
- BNão constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física
- CTodos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI.
- DO ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel.
- EA receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.