Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce024851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
- AA competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
- BO ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
- CO ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
- DA instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
- EA competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.