Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- ce024852
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme disposto no CTN, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mediante.
- Acitação.
- Bintimação escrita, independentemente de ordem judicial.
- Cintimação escrita ou oral.
- Dordem judicial, exclusivamente.
- Eintimação escrita condicionada à ordem judicial.