Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce024855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Conforme dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), extingue o crédito tributário.
- Aa anistia.
- Ba concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- Ca remissão
- Do depósito do montante integral do crédito tributário.
- Ea moratória.