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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalTipicidade
Código
ce024857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.
  1. ATratando-se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade.
  2. BNo caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado.
  3. CO erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais.
  4. DTratando-se de concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
  5. EConforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado.

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