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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce024868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da classificação das constituições, da aplicabilidade das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.
  1. AA Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.
  2. BO poder constituinte originário é condicionado à ordem constitucional anterior, a qual impõe os limites e parâmetros pelo qual poderá ser exercido.
  3. CAs normas brasileiras definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata, conforme expressa previsão constitucional.
  4. DA CF pode ser classificada como uma constituição escrita, analítica, dogmática e flexível.
  5. EA constituição, quanto à origem, pode ser promulgada ou outorgada, sendo a constituição outorgada originada do trabalho de uma assembleia nacional constituinte. No Brasil, é exemplo de constituição outorgada a Carta Constitucional de 1824.
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GabaritoA — A Constituição do Estado do Espírito Santo é resultante do exercício do poder constituinte derivado decorrente.

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