Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce024890
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, assinale a opção correta.
- AEm relação às pessoas físicas, o nome é indisponível e transmissível.
- BO nome dado às pessoas jurídicas é um direito prescritível, podendo o titular perdê-lo pelo seu não uso.
- CA imutabilidade absoluta é a principal característica do nome civil.
- DO nome produz efeitos erga omnes e é obrigatório.
- EO nome dado às pessoas jurídicas é exclusivo e insuscetível de desapropriação pelo poder público.