Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Código
- ce024939
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Suponha que, para conquistar clientes, determinado tabelião se ofereça para obter, junto aos órgãos públicos e cartórios de registro de imóveis, as certidões necessárias à lavratura de escrituras requeridas por esses clientes. Nessa situação, conforme o Código de Normas da Corregedoria do TJES, o tabelião.
- Apoderá realizar apenas as diligências em órgãos públicos, mas não em registros públicos.
- Bagirá erroneamente, contrariando o referido código, se realmente obtiver tais certidões.
- Cpoderá realizar tais diligências, desde que não cobre antecipadamente dos clientes os valores a serem desembolsados com as certidões.
- Dpoderá realizar tais diligências mediante cobrança dos valores desembolsados com as certidões.
- Epoderá realizar apenas as diligências em registros públicos, mas não em órgãos públicos.