Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce024949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.
- AA CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel.
- BO IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo.
- CO fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
- DA competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal.
- EAs alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.