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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce024950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao imposto incidente sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.
  1. AO ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, mas com alíquotas reduzidas.
  2. BAs alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
  3. CO total do produto da arrecadação do ITR não é partilhado.
  4. DOs municípios ficarão com 50% do produto da arrecadação quando fiscalizarem e cobrarem o ITR.
  5. EA competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

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