Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce024951
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.
- Aa equidade e a analogia, essa com a finalidade de exigir tributo não previsto em lei.
- Ba analogia e a equidade que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.
- Cos costumes, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito tributário.
- Dos costumes, a equidade, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário.
- Ea analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.