Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- ce024961
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.
- ANos termos da teoria da realidade jurídica, a continuidade delitiva, dependente da unidade de delitos, constitui uma figura própria e destina-se a fins determinados, constituindo uma realidade jurídica e não uma ficção
- BNos termos da teoria da unidade jurídica, a unidade delitiva é uma criação da lei, dada a existência de vários delitos.
- CConforme a teoria da unidade real, o instituto do crime continuado está fundado sobre uma ficção jurídica, resultante de uma transação entre a coerência lógica, a utilidade e a equidade.
- DNos termos da teoria objetiva, para a configuração do concurso de crimes, exige-se unidade de desígnios, uma programação inicial, com realização sucessiva, ou seja, unidade de resolução criminosa e homogeneidade de modus operandi.
- EDe acordo com a teoria subjetiva, que foi qualificada como absurdo lógico e dogmático, para a caracterização do crime continuado, não importam os aspectos objetivos das diversas ações.