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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce024963
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca de direitos políticos, assinale a opção correta.
  1. AÉ condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.
  2. BO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça federal no prazo de quinze dias contados da diplomação.
  3. CO militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.
  4. DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
  5. ENão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O militar alistável que tiver menos de dez anos de serviço poderá ser eleito, contudo, deverá afastar-se da atividade exercida no serviço militar.

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