Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce024966
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, conforme disposição constitucional.
- APermite-se a incomunicabilidade do preso na vigência do estado de defesa.
- BCessado o estado de sítio, seus efeitos poderão perdurar por até sessenta dias.
- CA CF admite restrições ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica durante o estado de defesa.
- DO presidente da República depende de autorização prévia para decretar o estado de defesa.
- ENa vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Congresso Nacional.