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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito de Família
Código
ce024976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do bem de família convencional, assinale a opção correta.
  1. AO bem de família convencional não poderá ser instituído por terceiro por ato inter vivos.
  2. BSe o patrimônio do casal for um único imóvel, o bem não poderá ser instituído.
  3. CO referido bem poderá ser instituído por pessoa solteira sem prole.
  4. DO bem de família convencional, após registrado e não impugnado, alcança dívidas anteriores inadimplidas.
  5. EA instituição desse bem poderá ser efetuada por escritura particular se o bem já estiver registrado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A instituição desse bem poderá ser efetuada por escritura particular se o bem já estiver registrado.

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