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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
ce024980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Credores empresários que apresentam dificuldades financeiras podem requerer, em juízo, a homologação de plano de recuperação judicial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
  1. ASerá deferida a recuperação extrajudicial, desde que 50% deles sejam signatários do plano.
  2. BA sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.
  3. CNa hipótese de não homologação do plano de recuperação extrajudicial, o devedor não poderá apresentar novo pedido.
  4. DÉ vedada, em qualquer circunstância, a inclusão de credor por adiantamento de contrato de câmbio para a exportação no plano de recuperação extrajudicial.
  5. EO plano de recuperação extrajudicial que incluir credor proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis deverá conter a descrição dos bens dados em garantia.
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GabaritoB — A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.

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