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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce024983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta no que se refere a empresário, operações societárias e dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
  1. ACisão é o processo pelo qual a sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para duas ou mais sociedades preexistentes ou constituídas para tal fim.
  2. BA incorporação, fusão e cisão só podem ser operadas entre tipos societários iguais.
  3. CEmbora o Código Civil determine a dissolução, de pleno direito, das sociedades limitadas pela decretação da falência, tal norma não condiz com a natureza da quebra que representa, apenas e tão somente, sua liquidação, sendo possível a continuação dos negócios uma vez pagos os credores.
  4. DA absorção de empresa individual por parte de sociedade implica típico processo de incorporação.
  5. EA personalidade jurídica do empresário individual e da sociedade empresária decorre da inscrição de seus atos no órgão de registro.
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GabaritoC — Embora o Código Civil determine a dissolução, de pleno direito, das sociedades limitadas pela decretação da falência, tal norma não condiz com a natureza da quebra que representa, apenas e tão somente, sua liquidação, sendo possível a continuação dos negócios uma vez pagos os credores.

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