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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce024986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
  1. AÉ defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário.
  2. BO negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP.
  3. CA decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.
  4. DO reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado.
  5. EO negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.
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GabaritoC — A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.

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