Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Código
- ce025037
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere à lavratura de uma escritura, é facultada a coleta de assinatura fora da serventia do tabelionato de notas.
- Aem qualquer situação, desde que dentro do limite territorial da serventia.
- Bexcepcionalmente, desde que se alegue motivo de força maior.
- Cexcepcionalmente, desde que por motivo justificado
- Dem qualquer situação, desde que apenas o próprio tabelião a promova.
- Eem qualquer situação, desde que o próprio tabelião ou seu substituto a promovam.