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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Código
ce025038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do Espírito Santo deverá.
  1. Aconsiderar a quantidade de atos que são praticados anualmente.
  2. Bdefinir um valor que corresponda ao custo efetivo médio de cada ato.
  3. Clevar em conta a obtenção de lucro em todas as serventias.
  4. Dconsiderar a quantidade de serventias de mesma natureza existentes no estado.
  5. Edefinir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — definir um valor específico fixado para cada espécie de ato, relativamente aos atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro.

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