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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Código
ce025041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação aos notários e registradores, assinale a opção correta, com base no Código de Normas da CGJ/ES.
  1. AÉ vedado aos notários e registradores exercer suas funções, caso elas envolvam interesses de primos deles.
  2. BA oferta de serviços especiais das serventias nas páginas da Internet independe de autorização da corregedoria.
  3. CÉ direito do notário perceber metade dos emolumentos pelos atos praticados na serventia, pertencendo a outra parte ao TJ/ES.
  4. DO notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.
  5. EA divulgação de qualquer informação de cunho comercial das serventias, em suas páginas da Internet, depende de prévia autorização da corregedoria.
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GabaritoD — O notário não pode suscitar dúvida diretamente à corregedoria sem antes suscitá-la perante o juiz competente.

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